Última atualização: 31 de maio de 2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) regulam a utilização dos serviços e funcionalidades disponibilizados por meio do site operado por SOMA Imóveis JP, com sede em João Pessoa, Paraíba, doravante referida como “SOMA Imóveis JP”, “nós” ou “nosso”.

Ao acessar ou utilizar nosso website e serviços, você concorda com os presentes Termos, com nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, com nossa Política de Reembolso e Devolução, as quais são incorporadas a este documento por referência.

1. OBJETO E SERVIÇOS OFERECIDOS

A SOMA Imóveis JP atua como correspondente bancário autorizado da Caixa Econômica Federal, conforme Resolução CMN nº 4.935/2021, prestando consultoria gratuita e intermediação em processos de crédito imobiliário.

Os serviços incluem:

  • Simulação e encaminhamento de crédito habitacional (SBPE, Minha Casa Minha Vida);

  • Uso de FGTS em operações de financiamento;

  • Análise documental;

  • Acompanhamento do processo até a contratação com a Caixa.

A decisão final sobre qualquer proposta de crédito cabe exclusivamente à instituição financeira parceira.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar nossos serviços, o usuário declara que leu, entendeu e aceita integralmente estes Termos e os demais documentos citados.

3. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a:

  • Fornecer informações verídicas;

  • Não utilizar o site para fins ilegais;

  • Respeitar direitos de propriedade intelectual;

  • Manter confidenciais dados de acesso, quando aplicável.

4. ATUAÇÃO COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIO

A SOMA Imóveis JP está autorizada a exercer atividades previstas na Resolução CMN nº 4.935/2021, entre elas:

  • Recebimento de propostas de crédito;

  • Informações sobre produtos da Caixa;

  • Coleta de documentação para a análise bancária.

5. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site são protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem autorização da SOMA Imóveis JP.

6. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A coleta e o tratamento de dados pessoais obedecem à LGPD (Lei nº 13.709/2018). Detalhes estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SOMA Imóveis JP:

  • Não garante aprovação de crédito;

  • Não se responsabiliza por erros ou omissões do usuário;

  • Atua apenas como facilitadora e intermediadora do processo.

8. REMUNERAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços de correspondente bancário são gratuitos para o cliente. Serviços consultivos extras poderão ser cobrados mediante acordo expresso, conforme descrito em nossa Política de Reembolso e Devolução.

9. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Recomendamos a consulta periódica a este documento.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de João Pessoa/PB para dirimir eventuais litígios, com renúncia a qualquer outro.

11. CONTATO

Endereço: [Endereço Completo da Empresa]
João Pessoa – PB
E-mail: [inserir email]
Telefone/WhatsApp: [inserir número]
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Aviso Legal: Este documento tem caráter informativo e não substitui aconselhamento jurídico personalizado. A SOMA Imóveis JP atua dentro dos limites legais como correspondente bancário autorizado, não sendo instituição financeira.