PARA QUEM SERVE?

Famílias com renda mensal de até
R$ R$ 8.600,00 

Quais as condições para participar?

Imóvel

Novo, usado e vinculado à empreendimento financiado na CAIXA localizado no município.

Beneficiários

Indicados pelo Ente Público, conforme critérios de prioridade.

Aporte

Valor fixo por faixa de renda, até os limites definidos pela Portaria.

Programa Minha Casa, Minha Vida

Condições de enquadramento e financiamento do PMCMV, Habitação Popular, com recursos FGTS.

CHARLES & RAY EAMES, 1956

Ottoman &
Modern Design

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Reduzir ou suprimir a entrada na compra de imóvel;

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Reduzir as prestações mensais do financiamento.

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Como Você Pode Usar Seu FGTS?

USO DO FGTS

Como o FGTS é Mais Utilizado no Financiamento Habitacional?

Este gráfico ilustra formas comuns de uso do FGTS. A utilização como entrada é popular, mas amortizar a dívida ou pagar parte das prestações também são estratégias valiosas.

Condições Gerais para Uso do FGTS

Para utilizar o FGTS no financiamento habitacional, tanto o comprador quanto o imóvel precisam atender a algumas condições específicas estabelecidas pela CAIXA.

👨‍👩‍👦 Para o comprador

  • 01
    Tempo Mínimo de Contribuição
    Possuir no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS.
    Os períodos podem ser contínuos ou intercalados, sendo considerada a soma total de contribuições ao longo da vida profissional.
  • 02
    Ausência de Financiamento Ativo
    Não possuir financiamento habitacional ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
    Esta restrição se aplica a qualquer financiamento em território nacional, independentemente da localização do imóvel.
  • 03
    Inexistência de Propriedade Imobiliária
    Não ser proprietário, possuidor ou promitente comprador de imóvel residencial urbano na região de domicílio ou trabalho.
    Abrange imóveis concluídos ou em construção na cidade de residência/trabalho, municípios vizinhos e toda a região metropolitana. Inclui também condições de usufrutuário ou cessionário.

🏡 Para o Imóvel

  • 01
    Valor de Avaliação
    Até R$ 1.500.000,00 para uso do saldo na entrada.
    Para créditos futuros, o valor é limitado pelo enquadramento da operação de financiamento habitacional.
  • 02
    Finalidade Residencial
    Deve ser residencial urbano e destinado à moradia do titular.
    O imóvel deve ter finalidade exclusivamente habitacional e ser utilizado como residência principal do comprador.
  • 03
    Condições de Habitabilidade
    Apresentar plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção.
    Confirmado através de avaliação técnica final que ateste a qualidade construtiva e a segurança estrutural do imóvel.
  • 04
    Registro Imobiliário
    Estar matriculado no Cartório de Registro de Imóveis competente.
    Matrícula atualizada sem registro de gravame que impeça sua comercialização (ônus, penhora, alienação fiduciária, etc.).
  • 05
    Histórico de Uso do FGTS
    Não ter sido objeto de uso do FGTS em aquisição anterior há menos de 3 anos.
    Esta restrição se aplica ao mesmo trabalhador titular da conta do FGTS, garantindo o intervalo mínimo entre utilizações.
  • 06
    Propriedade do Terreno
    Em caso de construção sem aquisição de terreno, o terreno deve ser de propriedade do proponente.
    Aplica-se especificamente aos casos onde o FGTS será utilizado apenas para financiar a construção, exigindo comprovação da propriedade do terreno.

⚠️ Atenção: Quem Pode / Não Pode?

Entenda os critérios para ser aprovado e as situações que impedem o uso do FGTS no seu Financiamento Habitacional.